Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil

Análise do caso Chevron - SEC Nº 8542, Superior Tribunal de Justiça

  • Gabriela Cristina Braga Navarro Goethe Universität
Palavras-chave: Direito Internacional Privado, Homologação de sentença estrangeira, Caso Chevron, Dano ambiental, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seu embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador que condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.

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Submetido
2018-11-06
Publicado
2019-01-31
Como Citar
NAVARRO, G. C. B. Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 3, n. 1, p. 136 - 146, 31 jan. 2019.