A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal brasileiro

  • Valdemir Jorge de Souto Batista UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Ana Clara Viana Nogueira
  • Leandro Oliveira Silva
Palavras-chave: Responsabilidade Penal, Pessoa Jurídica, Teoria do Delito, Novo Código Penal

Resumo

O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.  Para tanto, escolhemos a noção de campo jurídico de Pierre Bourdieu como referencial teórico, de modo a facilitar o estudo do papel da doutrina neste espaço social de luta pelo direito de se dizer o Direito. A partir desta noção, analisamos aspectos da Teoria Finalista do Delito e apuramos a sua (in)compatibilidade com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, por meio de uma breve análise do nosso ordenamento jurídico e das inovações referentes à matéria, adotadas pelo projeto do novo Código Penal.

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Submetido
2018-11-25
Publicado
2019-01-31
Como Citar
BATISTA, V. J. DE S.; NOGUEIRA, A. C. V.; SILVA, L. O. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal brasileiro. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 3, n. 1, p. 115 - 134, 31 jan. 2019.