Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica <p>O Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, pertencente ao&nbsp;Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora (<a href="http://homacdhe.com/" target="_blank">http://homacdhe.com</a>), tem por objetivo ser um veículo para publicação de trabalhos acadêmicos e divulgação de pesquisas,&nbsp;&nbsp;de pesquisadores e pesquisadoras brasileiros(as) e internacionais, na área de Direitos Humanos e Empresas. A chamada de artigos para a publicação no periódico Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas encontra-se permanentemente aberta; trabalhos podem ser enviados para análise e possível publicação a qualquer tempo.</p> pt-BR <p><strong>Ao submeter um artigo, o autor ou a autora está de acordo com que seus direitos autorais sejam transferidos ao Homa Publica – Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, se e quando o artigo for aceito para publicação.</strong></p> journal.homa.cdhe@gmail.com (Equipe Editorial | Editorial Staff | Equipo Editorial) gabriel.lima.miranda@hotmail.com (Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes) Thu, 31 Jan 2019 20:48:36 -0500 OJS 3.1.2.0 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Editorial http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=54 Manoela Carneiro Roland Copyright (c) 2019 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=54 Thu, 31 Jan 2019 21:12:53 -0500 Diferentes formas de valoração do ambiente http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=50 <p>O avanço da mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata Mineira, ameaça a territorialidade camponesa ali desenvolvida ao longo de gerações e coloca em confronto duas maneiras distintas de valorar o ambiente. Enquanto a mineradora estabelece um cálculo meramente econômico para os impactos por ela produzidos, as comunidades camponesas consideram valores culturais, simbólicos, religiosos e históricos incapazes de serem medidos pela escala monetária. O conflito entre as diferentes formas de valoração revela, dessa forma, uma agressão aos direitos humanos dessas comunidades.</p> Alice Nogueira Monnerat, Julio Cesar Pereira Monerat Copyright (c) 2019 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=50 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 -0500 A parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=52 <p>O presente artigo visa apresentar a parceria feita entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Além das atividades de pesquisa sobre o tema central do plano de trabalho, e levantamento doutrinário, jurisprudencial em âmbito internacional e normativo, as ações irão se concentrar no enfrentamento das violações ocorridas no polo industrial, portuário e minerário do Município de Barcarena e nas medidas judiciais e extrajudiciais da implantação da ferrovia no Estado do Pará, que irá percorrer áreas de proteção ambiental ocupadas por populações tradicionais.</p> Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Flávia do Amaral Vieira, Johny Fernandes Giffoni Copyright (c) 2019 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=52 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 -0500 Procura de Padrões Viáveis de Culpabilidade para a Cumplicidade e Responsabilidade Corporativa nos Abusos dos Direitos Humanos http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=44 <p>O presente artigo pretende examinar os padrões apropriados e viáveis de <em>actus reus</em>e <em>mens rea</em>, exigidos para responsabilizar as corporações de cumplicidade (auxílio e instigação) no abuso de direitos humanos e clarificar as implicações destes padrões no contexto dos parâmetros da ONU “Proteger-Respeitar-Reparar” e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Até à data tem havido falta de consenso na jurisprudência e entre juristas relativamente à aplicação do padrão <em>actus reus</em>de “orientação específica” e o padrão <em>mens rea</em>de “finalidade”, ou os de “efeito substancial” e “conhecimento”. Este artigo defende que em comparação com os padrões de “orientação específica” e “finalidade”, os padrões de “efeito substancial” e de “conhecimento” constituem os padrões mais apropriados e viáveis do <em>actus reus</em>e <em>mens rea</em>para apurar a cumplicidade e responsabilidade corporativa no abuso dos direitos humanos. Acresce que no contexto das recentes tentativas a nível mundial de formular parâmetros reguladores para apurar responsabilidade corporativa, os padrões de “efeito substancial” e de&nbsp; “conhecimento” são capazes de ser amplamente aprovados pelos Parâmetros e Princípios Orientadores da ONU, os quais exigem que as corporações exerçam a devida diligência como responsabilidade afirmativa de respeito pelos direitos humanos, evitando e tratando questões de cumplicidade mediante atos concretos de “conhecimento e manifestação”.</p> Winibaldus S. Mere Copyright (c) 2019 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=44 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 -0500 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal brasileiro http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=53 <p>O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.&nbsp; Para tanto, escolhemos a noção de campo jurídico de Pierre Bourdieu como referencial teórico, de modo a facilitar o estudo do papel da doutrina neste espaço social de luta pelo direito de se dizer o Direito. A partir desta noção, analisamos aspectos da Teoria Finalista do Delito e apuramos a sua (in)compatibilidade com a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, por meio de uma breve análise do nosso ordenamento jurídico e das inovações referentes à matéria, adotadas pelo projeto do novo Código Penal.</p> Valdemir Jorge de Souto Batista, Ana Clara Viana Nogueira, Leandro Oliveira Silva Copyright (c) 2019 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=53 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 -0500 Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=45 <p>O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seu embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador que condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.</p> Gabriela Cristina Braga Navarro Copyright (c) 2019 Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 http://ojs.homacdhe.com/index.php?journal=homapublica&page=article&op=view&path%5B%5D=45 Thu, 31 Jan 2019 00:00:00 -0500